CALENDÁRIO POLÍTICO PARA PARTICIPAÇÃO NAS ELEIÇÕES 2014
O PRAZO PARA OS INTERESSADOS SERÁ: OUTUBRO - SÁBADO, 5.10.2013 -(1 ano antes)
FONTE:SITE:TRE/RN
REPOSTADO:TRIBUNIVERSAL - SÃO MIGUEL/RN - 21.08.2013 - 08:09
Data até a qual todos os partidos políticos que pretendam participar das eleições de 2014 devem ter obtido registro de seus estatutos no Tribunal Superior Eleitoral (Lei nº 9.504/97, art. 4º).
Data até a qual os que pretendam ser candidatos a cargo eletivo nas eleições de 2014 devem ter domicílio eleitoral na circunscrição na qual desejam concorrer (Lei nº 9.504/97, art. 9º, caput).
Data até a qual os que pretendam ser candidatos a cargo eletivo nas eleições de 2014 devem estar com a filiação deferida no âmbito partidário, desde que o estatuto partidário não estabeleça prazo superior (Lei nº 9.504/97, art. 9º, caput e Lei nº 9.096/95, arts. 18 e 20, caput).
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