PM de São Miguel realiza retenção e apreensão de sete motocicletas no final de semana

A Polícia Militar de São Miguel, Estado do Rio Grande do Norte durante patrulhamento realizado no final da manhã e inicio da tarde do último domingo, dia 17 de março, realizou a retenção e apreensão de 7 (sete) motocicletas. As referidas motocicletas foram apreendidas por estarem sendo conduzidas por adolescentes, o que se configura infração ao Art. 309 do CTB-Código de Trânsito Brasileiro, ou pelo fato do seu condutor estar infringindo o Art. 311 do CTB. A operação de patrulhamento que resultou na apreensão das motocicletas foi realizada pelo CB PM – F. Silva e pelos SD’s PM – Fernandes, Alyson e Itamar.
Art. 309. Dirigir veículo automotor, em via pública, sem a devida Permissão para Dirigir ou Habilitação ou, ainda, se cassado o direito de dirigir, gerando perigo de dano:

  Penas - detenção, de seis meses a um ano, ou multa.

Art. 311. Trafegar em velocidade incompatível com a segurança nas proximidades de escolas, hospitais, estações de embarque e desembarque de passageiros, logradouros estreitos, ou onde haja grande movimentação ou concentração de pessoas, gerando perigo de dano:

   Penas - detenção, de seis meses a um ano, ou multa.